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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

 
   

Pratica de Crime
• Quando o individuo distribui internet sem autorização, da Anatel ou mesmo da companhia telefônica ele esta praticando crime por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. (Lei 9.472/1997) e o cliente praticando crime baseado pela mesma lei no artigo 183.

• Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

• Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.
Quer saber se o provedor que você usa é clandestino?
• Em seu computador, clique no menu Iniciar, Todos os programas, Acessórios, Prompt de Comando.
No Prompt de comando digite o seguinte comando: tracert www.stationnet.com.br ou qualquer site, isso será somente um teste...
se por acaso nas informações que for mostrando, na tela informa a seguinte empresa ( 200-121-34-43.veloxzone.com.br  ou Telemar.net )Provedor: Oi (Telemar)
ou ( 200-121-34-43.dsl.telesp.net.br )Provedor: Telefônica (Estado de São Paulo)
,
Siguinifica que seu provedor Banda Larga via rádio ou cabo, mais conhecido como Gato de internet, é clandestino e você poderá responder por penas em lei apoiando esse farsante, praticando crime de estelionato!

Estelionato art. 171 do Código penal Brasileiro:
• Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

• Temos também ao seu dispor uma segunda forma de saber e confirma a clandestinidade desse farsante, existe um site www.meuip.com.br, que nas descrições de IP Reverso informa as características do provedor, se o mesmo tiver igual citado acima, esse provedor é clandestino, lembrando a todos que nenhuma empresa de telefonia autoriza outro provedores ou pessoas normais de sublocar internet.

Denuncie esses provedores clandestinos para Anatel

Central de Atendimento 133

• A central de atendimento da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Pelo telefone da Agência é possível registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações.

Atendimento Eletrônico

• Utilize o serviço de auto-atendimento para registrar e acompanhar reclamações, denúncias, pedidos de informação, sugestões e elogios. O acesso ao sistema é feito mediante cadastramento do usuário. Antes de efetuar reclamação sobre os serviços de telecomunicações, no entanto, procure sua prestadora e tenha em mãos, ao entrar em contato com a Anatel, o protocolo de atendimento da empresa.

Endereços da Anatel

• Em cada capital brasileira funciona uma Sala do Cidadão, espaço que tem como objetivo tornar mais interativo o relacionamento da Anatel com a sociedade, oferecendo facilidades para que o cidadão obtenha informações e documentos, registre reclamações, dê entrada em documentos e/ou acompanhe o andamento de processos protocolados na Agência. Cada Sala conta com estrutura de atendimento para prestar informações, esclarecer dúvidas e ajudar os interessados na busca online de informações sobre o setor de telecomunicações. Conheça os endereços e os telefones de contato da sede da Agência e de suas representações estaduais.

Policia Federal site www.policiafederal.gov.br.
 

Casos de provedores clandestinos

• 1º Olha como eles atuam  clique aqui
• 2º Nessa aqui piratas brigam com empresas já autorizadas clique aqui
• 3º Rio de janeiro clique aqui

Existem diversos provedores nessas condições, basta procurarem no Google que achara muitas.

Conexão Legal e Ilegal
CONEXÃO LEGAL: (na maioria das vezes mensalidades com custo razoável, vale pelo custo / benefício)    
  • O provedor de internet tem um contrato firmado com uma operadora de telecomunicações de um link de internet DEDICADO, criado exclusivamente para este fim, provimento de acesso internet. (Ex. Embratel, Telefônica, Intelig, Gvt, Ctbc)
  • O Provedor de internet tem licença SCM da ANATEL para a realização da transmissão e distribuição do sinal internet, independente do meio utilizado.
  • O Provedor de internet é uma empresa constituída como (CNAE 6190-6/01) PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES.
  • O provedor de internet é obrigado pela ANATEL a contar em sua equipe técnica com um engenheiro de telecomunicações ou engenheiro elétrico, e possui profissionais experientes no ramo de redes, tcp/ip, acesso internet.
  • O provedor de Internet é obrigado pela ANATEL a contar com um serviço de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana e possuir um numero fixo para ligação ou gratuita (0800)
CONEXÃO ILEGAL: (na maioria das vezes mensalidades de custo baixo, não vale o custo / benefício)
  • O individuo não tem contrato firmado com qualquer operadora de link DEDICADO, na maioria das vezes usam link ADSL, internet via CABO ou Radio, que não foram criados para este fim e fazem a distribuição sem o consentimento da operadora, conhecido como GATO, ou seja FURTO..
  • O Individuo não tem autorização e licença da ANATEL para a realização da distribuição do sinal internet.
  • O Individuo na maioria das vezes não tem sequer uma empresa constituída, quando tem é qualquer outro ramo, menos Provimento a redes de telecomunicações (conhecemos casos até de quitandas provendo internet via radio)
  • O Individuo sequer não tem qualquer experiência no ramo de informática, provedores internet ou redes tcp/ip, ou seja, você esta literalmente na mão de um ignorante no ramo de provedores de acesso. Imagine se acontece algum problema mais grave com os equipamentos do provedor pirata, com certeza você ficará sem internet por um bom tempo até colocarem o sistema novamente no ar.
  • O Individuo sequer tem um serviço de atendimento ao cliente, geralmente passam o numero de celular do próprio "dono do provedor", e quando atende o telefone, sempre culpam os problemas na conexão o computador do cliente. ou seja, o barato sai caro, pela quantidade de vezes que o cliente tem que ligar pro "suporte" do provedor a conta de telefone para as ligações do celular do "provedor" ficam mais cara que o acesso de um provedor legal.

 

   
 

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